Lagos, 29 de Abril de 2013
Sobre a “Estratégia para o Desenvolvimento e
Fomento Industrial 2013-2017”
O Ministro da Economia e do Emprego, Dr. Álvaro
Santos Pereira, considera que terminou a primeira fase do seu mandato e inicia
a sua segunda fase com o memorando "Estratégia para o Emprego e para o Fomento Industrial 2013-2017”. Este memorando tem
principalmente por objectivo resolver a falta de produtividade das nossas
empresas e aumentar a sua competitividade internacionalmente. Com esse intuito
pretende
Plibertar investimento para
as PME,
Pdiminuir o seu nível fiscal
– IRC,
Pfomentar a formação profissional em método dual,
aliando a teoria à prática em ambiente laboral;
Pa criação do banco de
Fomento, utilizando os balcões da CGD e liderando esta este projecto de
financiamento das PME,
Paumentar a maturidade dos
empréstimos cedidos às PME,
Pfazer protocolos com os
bancos para a concretização deste memorando,
P(...).
Parece-me que este método organizado de trabalho a longo prazo é algo
novo a acontecer nos governos que têm passado por Portugal e só por isso o Dr
Santos Pereira já tem muito mérito e acredito que está mesmo apostado em
concretizar este memorando. - Do funcionalismo público para o sector privado -
Agora há um problema
grave: este memorando é muito importante e urgente para as empresas já
existentes, mas o Dr Santos Pereira é ministro da Economia e do Emprego e este
memorando não resolve o problema do emprego já que as empresas existentes pouca
mais mão-de-obra podem absorver sob pena de perderem os níveis já obtidos de
competitividade e produtividade porque para todos os itens da empresa há um
nível óptimo a partir do qual a empresa perde competitividade e produtividade.
Em Portugal, desde
2008, data estabelecida para o início desta crise internacional que começou nos
EUA com a crise dos subprime por
falta de ética e por gestão dolosa, esta crise atingiu imediatamente Portugal
porque, na verdade, o nosso país tem vivido sempre em crise e estava muito
envolvido com este tipo de negócios; até à data já fecharam mais de dois
milhões de empresas, o que tem por consequência uns dois milhões de
desempregados, bastantes com mais de 40 anos e um aumento exorbitante das
despesas do Estado através da Segurança Social. Logo as empresas existentes não
conseguem, de maneira nenhuma, absorver este nível de desemprego.
Tudo isto provém da
escolha de uma estratégia errada para o desenvolvimento de Portugal:
promover uma política de destruição das PME existentes também através do
“gasta-se e não se paga” que corrói
qualquer economia para as substituir por grandes empresas e empresas de alta
tecnologia a criar hipoteticamente. Não se pode fazer a destruição do tecido
empresarial, pois as consequências são desastrosas porque impossíveis de
controlar como está à vista de todos. Se a estratégia era a implementação de
grandes empresas e empresas de alta tecnologia, pois a única coisa a fazer era
as promover com medidas adequadas, mas não destruir as PME existentes (tradicionais);
o mercado se encarregaria de desequilibrar e voltar a equilibrar a economia.
Assim nem uma coisa nem outra!
Concluindo, a enorme
percentagem de desempregados só tem condições de diminuir substancialmente com
a criação de bastantes novas empresas também PME tradicionais e assim
aumentar o consumo interno, pois as empresas nacionais não se podem
dedicar todas à exportação; não têm condições para isso. Cá dentro existe gente
e sem elas não se precisa nem de Estado nem de Governo e o país não existirá. O
objectivo, na realidade, era importar das economias emergentes que vendem mais
barato e exportar bens de qualidade a preços elevados. Tudo retórica! À qual
podemos acrescentar vontade de voltar a colocar Portugal nos níveis do
terceiro mundo.
Tal objectivo é muito pouco digno
para quem os partidos escolheram para nos governar. Aliás a causa de Portugal
demorar sempre mais tempo do que os outros países a sair (mais ou menos) das
crises está nos salários de nível muito baixo que sempre concederam aos
trabalhadores e manter Portugal sempre num nível terceiro-mundista para a
esmola, a pedincha, o “receber e não pagar” a nível internacional. Não se vêem
os países com mais desenvolvimento utilizarem políticas de baixos salários; só
países de PIB baixo e sempre em crise. Afinal isto está tudo relacionado! O
baixo nível salarial está relacionado com baixo consumo interno, baixo nível de
escolaridade, pouca ou nenhuma resiliência para sair das crises, baixo nível
cultural, elevada corrupção, muita burocracia ... Tem sido esta a mentalidade
dos poderosos (dos que verdadeiramente detêm o poder) neste país enquanto que
eles próprios são dos mais ricos do mundo, mas com o seu dinheirinho fora do
país e investido fora do país; para cá dentro não destoarem, claro está. Assim
tem sido! As outras economias conseguem recuperar mais depressa exatamente
porque os seus trabalhadores têm salários mais dignos e por isso a economia tem
uma resiliência maior e consequentemente o consumo interno fica pouco afectado
e menos empresas vão à falência com todas as consequências que daí advêm para
as receitas fiscais do Estado, para o consumo interno e para as famílias.
Depressa se leva as empresas à falência; muito mais lento é o processo de
criação de empresas e a sua sobrevivência e vários anos são precisos até estas
conseguirem começar a ter lucros e contribuir para as receitas fiscais do
Estado.
Devido ao enorme
peso da dívida portuguesa face ao PIB (Produto Interno Bruto, isto é, o que é
produzido em Portugal seja de capital estrangeiro ou português) os nossos
credores – principalmente a Troika – exigiram que a despesa do Estado fosse
reduzida, o que é normal como toda a gente que tem dívidas à banca sabe. Então
uma das medidas tomadas foi reduzir os funcionários públicos já que os
seus salários pesam bastante na despesa do Estado. Acontece que o Governo
Português tinha de pensar em criar condições para os funcionários públicos
encontrarem saída em Portugal para a sua nova situação de desempregados, não
por um sentido paternalista do Governo, mas para que as receitas do Estado não
diminuíssem, pois desempregados sem receitas significa menos IRS, menos IVA,
menos consumo interno, menos IRC das empresas que não lhes foi dada a
possibilidade de criarem, mais adolescentes deixam o sistema escolar mais cedo,
ficando acessíveis para engrossarem a marginalidade e a aversão ao país, muito
menos jovens frequentam a universidade por dificuldades económicas, diminui
bastante o acesso à cultura, ...
A quem estamos
entregues e somos obrigados a escolher pela escolha partidária porque não temos
outra escolha? Na minha opinião, investimentos do sector público para além do
estritamente necessário é um erro crasso que iria exponenciar a crise que
estamos a viver e que tem como causa exatamente esse investimento público muito
para além de qualquer bom-senso e por incompetência.
São muitas as áreas
que é preciso ter em atenção neste momento. Uma delas é evitar a
instabilidade social, política e parlamentar, promovendo consensos e
alianças.
Outra é promover a desmotivação do “gasta-se e não se paga”,
dando os organismos do Estado o exemplo. Não há empresa que resista muito tempo
nem economia com esta moda. Aliás esta moda foi criada não à toa; de
certeza tinha objectivos precisos. Tem de haver uma acção psicológica, legal,
processualmente rápida e eficaz no que a isto diz respeito.*
