Relativamente à situação no país, o rei D. Luís era Oficial
da Marinha quando, por morte do seu irmão D. Pedro (V), sobe ao trono a 14 de
Novembro de 1861. Reinou no país durante 28 anos e do seu reinado salienta-se:
- a fusão dos partidos reformista e histórico em 1876;
- a experiência do rotativismo à maneira inglesa entre
progressistas e regeneradores;
- a modificação da Carta Constitucional em 1885;
- explorações portuguesas em África com Hermenegildo Capelo
e Roberto Ivens em 1887 e com António Maria Cardoso, Vítor Cordon e Paiva de
Andrade em 1888.
Herdou todo um Programa
Político de Reformas para o Liberalismo implementado por seus pais, D.
Maria II coadjuvada por D. Fernando II, que se iniciou em 1850 e foi continuado
por seu irmão, D. Pedro V. Fontes Pereira de Melo foi convidado a elaborar este
programa e executá-lo. O seu programa, denominado Regeneração, foi
criado para o período de 1850-1890 e tinha por objectivos:
- garantir uma nova moralidade no funcionamento do Estado;
- assegurar o pagamento dos funcionários;
- tranquilizar os credores;
- criar a estabilidade no Executivo;
- afirmar o Governo como pessoa de bem.
Fontes Pereira de Melo faleceu a 22 de Janeiro de 1887, com
67 anos, depois de ter sido Ministro da Fazenda (@ Ministro das
Finanças) e das Obras Públicas e de ter presidido a vários ministérios. No seu
período de governo, começou por formar o Partido Regenerador, agrupando a
sociedade política portuguesa em dois grandes partidos do centro político –
Progressistas e Regeneradores - esvaziando os extremos e assim provocando um
grande avanço do Liberalismo.
Foi, sem dúvida, o político mais em destaque neste período
e a sua obra foi extraordinária. Dela podemos salientar:
- a fundação do Montepio Militar;
- o equipamento do exército com armas modernas;
- a construção de estradas, pontes, linhas de telégrafo e
do caminho de ferro;
sendo o maior conjunto de esforços despendidos durante o
Liberalismo para o desenvolvimento do país.
A sua mãe, D. Maria II, subiu ao trono em 1834, após a
vitória do Liberalismo que pôs fim a uma guerra fratricida entre Setembristas (apoiantes de D. Miguel) e
Cartistas (apoiantes de D. Pedro IV)
e que aconteceu principalmente entre 1832-34. Ela enfrentou uma época
tumultuosa, cheia de revoluções, golpes de Estado e levantamentos populares: 20
anos de guerras civis que conduziram ao Cabralismo. Costa Cabral, Marquês de
Tomar, foi um político liberal que aderiu ao Partido Constitucional. Foi um dos
principais promotores do movimento revolucionário de 1842 que levou à Carta
Constitucional. Foi Ministro do Reino (@ Primeiro-Ministro).
Durante o seu Governo, a sociedade política portuguesa agrupava-se nos extremos
do espectro político com um centro fraco e com recurso frequente ao exército e
a grupos armados e os défices orçamentais dos Governos iam sendo cada vez
maiores.
Relativamente a Fontes Pereira de Melo há que destacar
também a criação do sistema fiscal moderno - a contribuição predial e a contribuição
industrial - embora as grandes receitas continuassem a ser provenientes dos
impostos indirectos, especialmente as alfândegas.
Ele também beneficiou da proibição do comércio de escravos
no Brasil que provocou a fuga dos negreiros para Portugal com as suas fortunas;
o que tem como consequência a Balança de Pagamentos ficar equilibrada entre
1852 e 1856 e se concretizarem os projectos de estradas e dos caminhos de
ferro. Depois de 1856, o endividamento externo e o investimento estrangeiro
garantem a continuação do equilíbrio da Balança de Pagamentos e cobrem os
défices da Balança Comercial.
A partir dos anos 1860, inicia-se uma série de crises
devido às dificuldades em contrair dívida no estrangeiro para pagar a dívida
portuguesa existente. O Governo aumenta a tributação e surgem revoltas urbanas.
O que vai salvar a situação é o grande surto de emigração a partir de 1871,
sobretudo para o Brasil. Isto provoca um aumento muito substancial das remessas
de divisas dos emigrantes portugueses.
Para o desenvolvimento do mercado interno e das vias de
comunicação com o exterior, que tinham sido bastante destruídas durante as
invasões francesas, Portugal precisa de boas estradas, do caminho de ferro, de
portos e de transportes fluviais. Fontes Pereira de Melo vai também concretizar
esta parte do seu Programa. Tudo foi concretizado!
Em 1890, o país orgulhava-se de ter a rede básica do
caminho de ferro completa e a rede viária com 10 727 km de estradas, os portos
e os transportes fluviais. Estava criado o mercado nacional único. Durante esta
reforma, o mercado financeiro passa de 4 bancos em 1863 para 45 em 1890.
(História de Portugal; Volume IX ;p.18)
Assim se dá início a uma vida democrática em Portugal:
passámos a ter um regime de duas câmaras no parlamento, a Câmara dos Deputados
eleitos e a Câmara dos Pares escolhidos pelo rei; reduziu-se o poder dos reis
que passam a exercer um poder moderador, o quarto poder e também o poder da
Igreja; estabelece-se o fim da pena de
morte e o fim da escravatura; fazem-se reformas na instrução pública e fazem-se
as primeiras campanhas contra o analfabetismo; luta-se contra a censura
sobretudo a política; há um grande incremento de jornais e surgem os primeiros
jornais operários; constroem-se teatros para um novo gosto, situado entre o
teatro de ópera e o teatro popular, apreciado pela nova classe, os burgueses;
os caminhos de ferro passam a trazer ao país as novidades de Paris e de Londres
em cima da hora.
A Europa fervilha de desenvolvimento e Africa e as Américas passam a ser
uma necessidade logística de apoio para os países mais desenvolvidos europeus
como a Inglaterra e a Alemanha. Estes congeminavam em reuniões mais ou menos
secretas como agarrar as colónias dos países mais fracos como Portugal “que não
precisavam delas” assim diziam entre si.
Por isso, apesar de não haver guerra em Angola nem em
qualquer outra colónia, havia necessidade de marcar a presença do Reino de
Portugal com as suas Forças Armadas. As potências que tinham terras em África
andavam cada vez mais aguerridas, tentando aumentar os seus territórios,
ocupando com os seus exércitos, os territórios alheios. Decorria o ano de 1887.
Em 1876, realizou-se a Conferência de Bruxelas por
iniciativa do rei belga, D. Leopoldo II e Portugal não foi convidado a
participar. Ninguém da Bélgica justificou esta atitude, mas em Portugal
reflectiu-se que certamente seria devido à sua elevada dívida externa. Este
facto trouxe muitos receios a D. Luís, rei de Portugal e ao Estado português.
Nesta conferência debateram-se questões importantes
relativas a África como a exploração científica, o lançamento de vias de
comunicação, incluindo o caminho de ferro, o fim da escravatura, a ponderação
dos interesses políticos das potências europeias.
A partir do início dos anos 1870, começa uma fase de
expansão colonial da Europa em África relacionada com o generalizado
crescimento industrial que implicava a busca de novos mercados e a utilização
cada vez maior de matérias-primas. Com a progressão demográfica e com a
melhoria dos meios de transporte, razões políticas, ideológicas e científicas
assim como os progressos técnicos nos mais variados domínios vão facilitar a
penetração no continente africano.
Em 1875, é criada a Sociedade de Geografia de Lisboa,
para a qual o reconhecimento geográfico dos territórios coloniais tem grande
interesse. Já em 1798, acontece a primeira expedição exploradora do território
africano entre Tete e Cazembe pelo Dr Lacerda e Almeida. Até ao Ultimatum
britânico, em 1890, bastantes foram as expedições científicas realizadas pelos
portugueses. Contudo a experiência mostrara que, se já não era suficiente
invocar direitos históricos para
assegurar a posse dos territórios coloniais também não seriam breves e
esporádicos conhecimentos científicos que garantiriam tal posse, embora
as reflexões escritas permitam entender melhor o avanço real realizado pelos
exploradores portugueses, mas condicionados pelos itinerários extensos pelos
territórios, nos quais Portugal estava interessado em dominar politicamente.
Quais são os principais motivos por que, em finais do
século XIX, as potências europeias se viram para África e pretendem a sua
divisão entre si?
- pretendem desfazer o poder de Khedivato na revolução
egípcia de 1879-82;
- pretendem a reafirmação da autonomia boer de 1880-81.
Também devido
- às necessidades em matérias-primas da revolução
industrial europeia e
- ao positivismo dominante da cultura ocidental que
acredita na sua superioridade e missão civilizadora.
A presença das Forças Armadas Portuguesas nos territórios
africanos é cada vez mais forte sob pena de os domínios portugueses serem
completamente absorvidos pelas outras potências europeias mais aguerridas.
Que tempos eram estes que então se viviam em Portugal?
O decénio de 1880 corresponde ao período áureo do
rotativismo.
Em 1876, forma-se o Partido Progressista que resulta
da fusão dos partidos Histórico e Reformista e a relativa tranquilidade
social e política que se vivia desde 1871 com o Governo de Fontes Pereira
de Melo tinham contribuído para uma certa eficácia do constitucionalismo
monárquico.
Em 1878, cria-se o Código Administrativo de
Rodrigues Sampaio que é bastante descentralizador; alarga-se o número de
eleitores pela Lei Eleitoral de 1878 e pela Lei Eleitoral de 1884
garante-se a representação das minorias.
Contudo vários factos denotam o alargamento da
influência do movimento republicanista:
- em Maio de 1879, surgiu uma confrontação com o Estado por
este ter assinado com a Grã-Bretanha o Tratado de Lourenço Marques que concedia
a esta diversas facilidades em Moçambique;
- em 1880, comemora-se o tricentenário da morte do poeta
Luís de Camões por uma comissão chefiada por Teófilo Braga. O Governo e a coroa
são acusados de indiferença e de hostilizarem esta homenagem que se queria
nacional e unanimista.
- em 1882, comemora-se o centenário da morte do Marquês de
Pombal e logo se proclama que este acontecimento está a ser usado para divulgar
uma tradição histórica empenhada em esconder a decadência nacional.
Oliveira Martins retratava todos os reis portugueses como
representantes de um corpo social decadente e à deriva. Nesta perspectiva,
também Teófilo Braga, Consiglieri Pedroso, Teixeira Bastos e outros
republicanos responsabilizavam os reis e o seu regime que consideravam
estranhos à nação pelo estado de decadência a que se chegara, na sua opinião.
As suas publicações alcançavam um público alargado e contribuíam para minar o
sistema monárquico, usando contrainformação, ironia e sarcasmo para desinformar
e ridicularizar, apesar de há muito não se viver em Portugal uma fase tão boa
de desenvolvimento.
Nos anos 90, são criadas associações anticlericais, “Os
Círios Civis”, são grupos pequenos quase individuais e sem ligação uns aos
outros. Está a ser muito difícil detectá-los. Ouve-se falar, mas isso é muito
pouco. Também se diz que republicanos, socialistas e anarquistas decidiram
colaborar uns com os outros contra o regime e assim há mais tumultos. O “1.o de Maio”, nesta altura, foi algo
como nunca aconteceu: com enormes comícios, mas também lutas entre a
multidão... já não é a grande festa dos trabalhadores de há alguns anos.
Também houve grandes tumultos com fugas à polícia e até mortes
nas eleições de Junho de 1884 e Março de 1887. Também foi muito feia a
tentativa revolucionária no Porto para derrubar a monarquia a 31 de Janeiro de
1891. E que dizer do assassinato do industrial Cipriano Oliveira e Silva em
1888 e da bomba que explodiu junto ao Governo Civil do Porto em Setembro de
1889? Em Fevereiro de 1890, ouviu-se falar do atentado contra o Augusto Forjaz,
administrador do concelho de Setúbal e no dia 12 de Fevereiro de 1892 houve o
atentado contra o Consulado-Geral de Espanha em Lisboa. a 20 de Novembro de
1892, houve o atentado contra o Conde de Folgosa.
A verdade é que toda esta agitação política tem paralelo
com o que se passa por toda a Europa e tem o seu nascimento na revolução
francesa de 1789. Livros publicados em França e na Inglaterra depressa
percorrem toda a Europa e Portugal não é excepção. Imediatamente são traduzidos
e reduzidos a pequenos livros que são divulgados e espalhados nas conferências
e sessões de organizações sindicais e em jornais dos vários grupos
revolucionários.
A partir do início dos anos 1830, as ideias socialistas são
divulgadas em duas vertentes:
1) a introdução no país das ideias socialistas nas suas
múltiplas perspectivas utópicas, autoritárias e libertárias e
2) a formação política do operariado e seu associativismo.
O seu objectivo principal não é melhorar as condições de
vida dos trabalhadores, das populações, mas sim acabar com a monarquia e
implantar a república. Claro que as suas condições de vida iriam sendo
melhoradas, mas esses eram pequenos objectivos colaterais como muitas vezes nos
tem sido afirmado por socialistas “A nossa luta passa pela democracia, mas o
seu objectivo não é a democracia.”
A 10 de Janeiro de 1875, foi fundado o Partido Socialista
Português. Durante este ano e o seguinte, surgem as primeiras iniciativas de
resistência ao Fontismo, minando os óptimos resultados de progresso para o país
e população que este ia conseguindo.
Em Junho de 1876, surge o manifesto dos Centros
Republicanos Democráticos em que se afirma, numa primeira fase, “É o seu fim o
desenvolvimento gradual e pacífico das ideias democráticas nas instituições do
país e, em evolução natural, de futuro o estabelecimento da República em
Portugal. Atendemos às relações estabelecidas e procuramos modificá-las dentro
dos limites legais.” (História de Portugal; volume IX; p.286) Numa
segunda fase, a partir dos anos 1850, passaram a ser adoptadas a revolução e as
actividades revolucionárias.
A 13 de Fevereiro de 1883, foi fundada “A Voz do Operário”
em Lisboa que veio a ter um papel muito importante na formação política das
classes operárias.
A partir de 1895, cada
vez mais republicanos, socialistas, anarquistas nos sectores metalúrgicos,
corticeiros, tabaqueiros, manufactores de calçado colaboram entre si para o
derrube da monarquia.
O Ultimatum britânico de 11 de Janeiro de 1890 tornou-se
no ponto de viragem da opinião pública em crescendo a favor do republicanismo.
Fontes Pereira de Melo não teve sucessores à sua altura e com o seu empenho e
os republicanos tiravam vantagem desse facto que foi muito empolado pela sua
propaganda.
Na década de 1890-1900, a pouco e pouco, aumentou o
descrédito nos políticos também devido ao cada vez maior eleitoralismo fácil
praticado pelas clientelas políticas, os compadrios na obtenção dos empregos e
na concessão de obras públicas e crescentes eram também as dificuldades
financeiras e económicas para a população portuguesa.
Logo após o Ultimatum britânico, o partido Progressista
abandonou o poder e o partido Regenerador, que se lhe seguiu no Governo do país
e que iniciou as negociações do Tratado com a Grã-Bretanha, depressa também
deixou o Governo por falta de apoio parlamentar.
Tudo isto resultou na crise de 1891-92 que foi muito bem
aproveitada e manipulada pela oposição, pois esta tinha um poderoso conjunto de
meios de propaganda acessível às camadas populares: numerosos órgãos de
imprensa periódica, folhetos e colecções de divulgação, realização de comícios
e conferências públicas, manifestações com archotes, romagens e cortejo; tudo
centralizado essencialmente na questão política do regime monárquico e no
anticlericalismo.
O republicanismo também estava representado na Câmara dos
Deputados e até 1894 elegeu deputados continuamente. Em Dezembro de 1893, são
dissolvidas as duas Câmaras de Deputados e o Governo Regenerador, chefiado por
Hintze Ribeiro e Costa Franco, inicia uma política
autoritária: também dissolve as Associações Comercial e dos Lojistas de
Lisboa e a Associação Industrial Portuguesa; adopta um novo Código
Administrativo de tendência acentuadamente centralizadora.
Está iniciada uma política de ditadura que vai de 1894 a
1896.
A 28 de Março de
1895, o mesmo Governo promulga uma nova legislação que restringe os direitos
adquiridos durante o reinado de D. Luís e do Governo de Fontes Pereira de Melo:
- baixa para 500 réis a base censitária, mas
- os chefes de família que não pagassem contribuição
directa e fossem analfabetos perdiam o direito de voto.
Desta maneira o potencial eleitorado ficou reduzido a cerca
de 12% da população total de Portugal. Sem representação das minorias, o
sufrágio urbano, Lisboa e Porto com grande influência republicana, diluiu-se em
grandes círculos plurinominais que abrangiam extensas áreas rurais e o
abstencionismo cresceu muito.
Simultaneamente o rei D. Carlos concretiza uma política de
contacto directo com as populações, visitando muitos locais do país e também
escolas e centros operários.
São também adoptadas reformas no ensino básico e secundário
liceal (1894-96) da autoria de Jaime Moniz que reestrutura profundamente o
sistema educativo num conjunto integrado e coerente de propósitos culturais e
pedagógicos.
Também as comemorações do V centenário do nascimento do Infante D. Henrique
(1894) e, mais tarde, do Descobrimento
do Caminho Marítimo para a Índia (1898) constituíram momentos
significativos de divulgação histórica e de construção de uma imagem positiva
do papel de relevo que os portugueses haviam desempenhado nos séculos XV e XVI
e também as viagens de exploração e as operações militares dos anos mais
recentes (finais do século XIX), visando a pacificação dos territórios
coloniais e a instalação lá da administração pública portuguesa. (História de
Portugal; Volume IX; pp. 166-172)
A 13 de Fevereiro de 1896, é aprovada a lei que ameaça com
o degredo para as colónias os cidadãos que infrinjam a ordem pública e é
adoptada uma nova estrutura para a Câmara dos Pares.
Por outro lado, a Carbonária – braço armado maçónico – passa a desenvolver
um vasto programa metódico de aliciamento dentro dos quartéis e
estabelecimentos militares. Agora elementos de todos os sectores da sociedade
estão envolvidos neste movimento republicano de destruição do sistema
monárquico, incluindo a nobreza.
Os governos extraparlamentares de João Crisóstomo
(1890-91) e de José Dias Ferreira (1892-93) negoceiam o tratado definitivo com
a Grã-Bretanha para a definição da África Portuguesa e tentam superar a grave
crise financeira que colocou Portugal numa situação
de bancarrota.
Nos anos noventa acontece a grande depressão financeira, momento em que
se verifica uma redução do nível dos défices como consequência da restrição da actividade
económica, da deflação
e da própria austeridade orçamental
(14 652 contos em 1891-92 para 5625 contos em 1892-93 e quase o equilíbrio em
1893-94: 120 contos. De 1901-02 até 1909-10, há um padrão do défice
relativamente regular com o seu valor máximo em 1909-10 de 6896 contos. No final
da monarquia liberal, havia uma relativa contenção do défice já não devido à
depressão financeira deflacionista, mas a uma maior estabilização da economia,
da sociedade e da própria estrutura administrativa e financeira.
O descontrolo orçamental de 1861 até 1891-92 tem
diversas causas:
As despesas de fomento do país até ao grande
crescimento da dívida, do incremento da administração pública em período de
expansão económica e clientelismo político ao desequilíbrio das contas com o
exterior. O crescimento das despesas do Estado, em 1891-92 são de 52 431
contos; em 1892-92 são de 39 855 contos, em 1901-02 são de 58 572 contos,
vai-se mantendo após, mas agora com o suporte de um volume maior de receitas do
Estado.
Analisando a composição das despesas do Estado,
verifica-se que a principal é o serviço da dívida; crescimento das despesas de
fomento do país; o orçamento colonial com as despesas de ocupação e defesa.
O crédito externo foi uma herança da guerra civil
portuguesa, agravada com o aumento de empréstimos externos para cobrir os
défices orçamentais. É causa de desequilíbrio das contas do Estado e vai levar
a cada vez maiores
créditos externos e a uma dependência de países terceiros principalmente
da Inglaterra.
Foram numerosas as imposições políticas por parte
dos credores, inúmeras as negociações e relativamente frequentes as conversões da dívida em
dependência sobretudo dos mercados financeiros de Londres, da França, de
Espanha e da Alemanha.
Em 1902, após demoradas conversações com os credores
externos, conseguiu-se um acordo que levou ao encerramento do recurso intensivo
ao crédito externo; o que representou a última conversão geral da dívida pública externa, uniformizou e definiu em termos claros a situação da dívida externa
portuguesa.
A dívida pública total, em 1890 era de 592 631
contos e em 1910 era de 878 509 contos.
Continuando a analisar o que se vivia em Portugal
temos que a 31 de Janeiro de 1891, no Porto, ocorre uma tentativa
revolucionária falhada de implantar a república.
O país estava bastante endividado principalmente com
a banca inglesa, empréstimos que foram necessários para a grande reforma da
modernização do país concretizada por Fontes Pereira de Melo. Depois a dívida
externa foi crescendo à medida que se faziam novos empréstimos bancários para
pagar as prestações que iam vencendo. Contudo este processo cessou em 1901,
após um período de onze anos devido a, em 1891, ter acontecido a falência do
banco Baring Brothers, em Londres, que consequentemente provocou a falência da
banca do Porto e de Lisboa, originando uma grave crise e depressão na economia
portuguesa.
Assim perante o descalabro da política portuguesa
que tinha passado de lutas políticas entre adversários políticos a lutas
pessoais de políticos dentro do mesmo partido e com adversários de outros
partidos e o descrédito quanto ao destino das colónias portuguesas, o rei D.
Carlos põe em prática uma estratégia de contacto directo com os problemas reais
das populações, visitando escolas, centros operários e muitas localidades de
Portugal que se tornaram frequentes a partir de 1891.
Também o rei D. Carlos inicia uma política de
aproximação às grandes potências europeias em que Luís de Soveral (1895-97),
enquanto Ministro dos Negócios Estrangeiros, desempenhou um papel de relevo por
exemplo na declaração secreta lusobritânica de 1899 que neutralizou o tratado
anglogermânico de 1898 da divisão das colónias portuguesas pelas duas
potências. Desde 1903, os intelectuais e políticos portugueses voltam a
reconhecer a importância da aliança angloportuguesa no domínio da política
externa de Portugal assim como de uma aproximação a Espanha e aos outros países
do sul da Europa.
Neste decénio, fervilham as dissidências e novas
formações políticas e sociais como os Legitimistas, o Centro Católico criado em
1894, os Círculos Católicos de Operários a partir de 1898, o Partido
Nacionalista fundado em 1903.
Em 1901, Hintze Ribeiro cria uma lei que apenas
admitia em Portugal as congregações religiosas empenhadas no ensino e/ou
caridade, pois nesta altura a religião protestante começa a implantar-se.
Surgem também o Partido Regenerador Liberal de João
Franco, em 1901, a Dissidência Progressista de José de Alpoim, em 1905,
relacionada com o problema da renovação do monopólio dos tabacos.
Porém as dissidências facilitaram ainda mais os
jogos de ocasião entre elites partidárias em que predominavam os interesses e
ambições pessoais em detrimento das grandes questões de orientação política.
Com a nova subida ao poder de João Franco, em Maio
de 1906, e sobretudo com a dissolução da Câmara dos Deputados, em 1907,
instalou-se uma outra lógica de poder para a concretização efectiva de um
programa de reformas direccionado principalmente para resolver os problemas
sociais que não aquietou a oposição, pois o objectivo desta era mesmo o derrube
da monarquia e a instauração da república.r
BIBLIOGRAFIA
MEDINA João; História de Portugal; volume IX – A
Monarquia Constitucional; editora EDICLUBE; Lisboa; 1994; pp. 403.
http://goo.gl/RSVXh5 portal da Confraria Bolos D. Rodrigo
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